Uso de agrotóxicos, benefícios, riscos e cuidados (Mentão F73)

Há questionamentos sobre o uso de agrotóxicos, seus benefícios, riscos e cuidados. O termo agrotóxico é muito amplo. De acordo com a nossa legislação, inclui processos e substâncias que controlam pragas. Isto significa que todas as medidas de manejo de pragas são agrotóxicos, incluindo métodos biológicos, físicos, mecânicos e culturais, além dos químicos. O termo agrotóxico se refere não apenas as pragas agrícolas, mas também de pragas não agrícolas e urbanas. Assim, quando estamos tratando de manejo de pragas agrícolas, utilizando substâncias químicas ou biológicas, pode-se usar os termos: produto fitossanitário, defensivo agrícola e outros. Até mesmo agroquímico, pesticida ou praguicida. O termo agrotóxico, embora tenha sido incorporado como sinônimo de produto fitossanitário, não tem similar em nenhum outro idioma, incluindo o inglês e o espanhol.

Os produtos fitossanitários são seguros. Para poderem ser comercializados tem que ser registrados e cadastrados. O registro é um processo rigoroso, que segue padrões internacionais. No Brasil, envolve avaliação toxicológica, que é de responsabilidade da ANVISA e do Ministério da Saúde, e avaliação ambiental, incluindo comportamento no solo, água e atmosfera e efeitos nos organismos vivos, que é de responsabilidade do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente, além da avaliação agronômica/eficiência contra as pragas-alvo, que é realizada pelo MAPA.  Todos os produtos registrados tem que ser cadastrados em cada Estado, antes de serem comercializados. Embora sejam produtos estudados profundamente, os defensivos agrícolas devem ser usados apenas quando necessários e de acordo com procedimentos adequados. Isto envolve as Boas Práticas Agrícolas, incluindo: aquisição, transporte, armazenamento, EPI (Equipamento de Proteção Individual), preparo da calda, aplicação e destino adequado de sobras e embalagens. As principais preocupações referentes aos problemas com defensivos referem-se a intoxicações do manipulador/aplicador e resíduos em alimentos. Se forem seguidas as regras de uso correto e seguro, em especial o uso de EPIs, dose e período de carência, não devem ocorrer efeitos colaterais indesejáveis. Embora o treinamento dos manipuladores de defensivos seja responsabilidade de Governo, a indústria e os canais de distribuição tem se empenhado nesta atividade. 

A qualidade dos alimentos produzidos no Brasil, sob o aspecto de resíduos de produtos fitossanitários em alimentos, é adequada. O LMR (Limite Máximo de Resíduo) não é um parâmetro toxicológico, mas agronômico, que indica que o produto foi aplicado corretamente.  A fiscalização vem sendo feita pelo MAPA, através do PNCRC (Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes), que inclui não apenas os defensivos, mas contaminações microbiológicas e toxinas, e pela ANVISA, através do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos). As inconformidades mais frequentes referem-se a detecção de produtos não autorizados, ou seja, produtos que não estão registrados para aquela cultura. Os níveis de amostras acima do LMR ficam em torno de 4%, o que está dentro de parâmetros aceitáveis. Diversos produtores e comerciantes de alimentos já estão implantando programas de análise de resíduos particulares, visando informar a qualidade e rastreabilidade dos alimentos aos consumidores. O Brasil é líder mundial na destinação adequada de embalagens vazias de produtos fitossanitários.

A Receita Agronômica é um instrumento que visa racionalizar a utilização de produtos fitossanitários, que só podem ser adquiridos com a receita elaborada por um profissional habilitado, engenheiro agrônomo ou florestal. A receita implica na análise de cada situação e, se a utilização de produtos fitossanitários for necessária, deve seguir as orientações do profissional. A aquisição do produto fitossanitário pode ser feita nos canais de distribuição (cooperativas ou revendas).

Todos os produtos fitossanitários tem calculado seu NOAEL (No-Observed Adverse Effect Level), com base em experimentos com animais de laboratório e considerando que o homem é 100 vezes mais sensível. Também tem determinado sua IDA (Ingestão Diária Aceitável). O risco de ocorrência de problemas de saúde depende da dose (quantidade ingerida). Os produtos fitossanitários são utilizados em doses baixas. Desta forma, dificilmente vão causar problemas devido a resíduos em alimentos. Caso existam evidências que determinado produto possa causar algum tipo de doença, estas devem ser encaminhadas a ANVISA que pode proceder a uma reavaliação, de acordo com métodos científicos. Isto não deve ser motivo de restringir o consumo de frutas e hortaliças, muito importantes para a saúde adequada da população.

José Otavio Menten é presidente do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS), Conselheiro do CREA-SP, vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior (ABEAS), Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Agronomia, Pós-Doutorados em Manejo de Pragas e Biotecnologia, Professor Associado da USP/ESALQ.