Situação e perspectivas do controle de qualidade sanitária de sementes no Brasil (Mentão F73)

Apesar do desenvolvimento da patologia de sementes, como ciência, nos últimos 40 anos no Brasil, a sanidade das sementes produzidas e comercializadas continua negligenciada, pois não há exigência legal. Trata-se de um paradoxo, pois a sanidade dos materiais de propagação é considerada uma das principais medidas de manejo de doenças.  O empenho do GTPSS (Grupo Técnico Permanente em Sanidade de Sementes), instituído pelo MAPA, em preparar proposta de padrões de sanidade (tolerâncias) das PNQRs (Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas) não foram aprovadas. Existem padrões definidos para batata-semente (IN  no 32/2012 – Anexo I) tanto no como nos tubérculos. Já há proposta, baseada em ciência e tecnologia, para padrões sanitários de sementes de diversas culturas como algodão.  Também foram apresentados padrões para sementes de diversas hortaliças como alface, brássicas, beterraba, cebola, cebolinha, cenoura, coentro, cucurbitáceas, ervilha e feijão vagem.

Foram desenvolvidas ARP (Análises de Risco de Pragas, para patógenos associados as mudas de café, goiaba, abacaxi e banana. As empresas produtoras de sementes vêm adotando padrões internos de qualidade sanitária. Existem diversas instituições, públicas e privadas, preparadas para realizar e interpretar testes de sanidade. A pesquisa e o ensino de patologia de sementes e mudas também necessitam investimentos, incluindo espécies florestais, frutíferas e pastagens. Os avanços nos testes de sanidade (métodos moleculares e serológicos) precisam ser comparados e aferidos. Houve grande evolução no tratamento de sementes. Novos produtos e formulações foram disponibilizados.

O tratamento industrial de sementes (TSI) vem ganhando espaço, exigindo adequações nos procedimentos para avaliação da qualidade de sementes, cuidados na manipulação e descarte e introdução de novos testes (produção de poeira, abrasão, fluidez e plantabilidade). Cuidados redobrados estão sendo tomados com as ameaças fitossanitárias. As listas de patógenos quarentenários estão sendo atualizados, exigindo desenvolvimento de métodos adequados para detecção e identificação destes patógenos. Maiores cuidados estão sendo adotados para o trânsito de vegetais (importação de sementes e mudas), exigindo ARPs  e implantação de Estações Quarentenárias. Assim, há necessidade de se implantar, urgente, os padrões de sanidade de sementes e mudas para PNQRs (ou “Pragas Prejudiciais Associadas aos Materiais de Propagação Vegetal Presentes no Brasil”) das principais culturas e credenciamento de laboratórios para realização dos testes de sanidade. Também é necessário o estabelecimento de regulamentação para se trabalhar com sementes tratadas industrialmente. Para isto, é fundamental investimento em pesquisa e treinamento, visando atender as necessidades do setor.

José Otavio Menten é presidente do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS), Conselheiro do CREA-SP, vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior (ABEAS), Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Agronomia, Pós-Doutorados em Manejo de Pragas e Biotecnologia, Professor Associado da USP/ESALQ.