Segunda-feira sem carne: mentiras, irresponsabilidade e autoritarismo (Big-Ben; F97)

Polêmico projeto de lei foi aprovado com base em mentiras e meias verdades

Na última semana de 2017, o setor de produção de proteínas animal foi surpreendido com a absurda aprovação do projeto de Lei 87/2016, que agride o bom senso e afronta os princípios democráticos.

O que antes podia ser atribuído apenas aos devaneios de um deputado que, assim como tantos outros, ocupa um cargo sem a competência e responsabilidade para tal, se tornará lei pelo aval coletivo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.  O único obstáculo que resta para evitar o absurdo seria o veto do Governador. E a expectativa é que Geraldo Alckmin realmente vete o texto na íntegra, o que já foi sinalizado pela assessoria de imprensa e pela própria Secretaria da Agricultura.

Embora o projeto de lei impacte apenas estabelecimentos que se relacionem com o setor público e com as escolas, o objetivo final é estabelecer a cultura da segunda-feira sem carne para toda a população, que conta com o engajamento explícito da campanha coordenada pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB).

Essa demonstração autoritária, perpetrada por um grupo que se julga moralmente superior a ponto de ditar os hábitos de consumo da sociedade, não poderia passar por uma Assembleia Legislativa em hipótese alguma. No entanto, os absurdos não param por aí.

Ao ler a justificativa para o projeto de lei, publicada na página do próprio deputado Feliciano Filho (PSC), constata-se o quão inadequada é a atuação dos representantes eleitos por nossa sociedade. O deputado começa sua cantilena demonstrando um notório saber multidisciplinar, que navega pela climatologia, saúde humana, nutrição e conhecimentos botânicos: 

["O objetivo da presente propositura é chamar a atenção da sociedade sobre as consequências do consumo de carne e de seus derivados, relacionando tal questão diretamente aos direitos dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população humana, incluindo doenças cardiovasculares, doenças crônicas degenerativas, colesterol elevado, diversos tipos de câncer e diabetes. (Feliciano Filho, PSC, 2016)"]

É incrível a confiança dos deputados estaduais no repertório de conhecimento demonstrado pelo deputado.

Em seguida, cita como fonte de seu embasamento um site com o nome do projeto que ele quer fazer acontecer, por força da lei.

O deputado também lança mão de afirmações empíricas praticamente classificando-as como conhecimento de domínio público, o que definitivamente não é. O que se sabe, de fato, é que para suprir toda a demanda proteica, com uma alimentação baseada apenas em fontes vegetais, há poucas opções disponíveis e muitas vezes pouco acessíveis aos mais pobres. Quem defende a possibilidade de substituir a proteína animal por fontes vegetais geralmente defende sua ideia com base no teor de proteína bruta. Mas ignora o fato de que há todo um conjunto de aminoácidos cujas necessidades precisam ser atendidas, além da necessidade de se considerar disponibilidade e qualidade nutricional.

Ao afirmar que uma alimentação sem ingredientes de origem animal é ética, o deputado reforça a crença de que é moralmente superior aos que consomem carne. Todas as grandes tragédias provocadas pelo homem à sua própria sociedade foram concebidas por grupos que tiveram poder suficiente para impor aos demais a forma como deveriam viver. É o embrião do fim das liberdades individuais. 

Com o explícito interesse em determinar o que são os hábitos éticos ou antiéticos, de acordo com suas próprias crenças, o deputado se confessa autoritário, ditatorial e totalmente inadequado num regime democrático. 

[Segundo a fonte de pesquisa ´www.segundasemcarne.com.br´: atualmente, são mortos cerca de 70 bilhões de animais terrestres por ano no mundo, com a simples justificativa de que precisamos nos alimentar. No entanto, sabe-se que o reino vegetal é plenamente capaz de suprir as necessidades de uma população. Isso porque uma alimentação sem ingredientes de origem animal é ética, saudável e sustentável. Não se pode esquecer que, assim como nós, os demais animais querem ser livres e ter uma vida normal junto a membros da sua espécie. Desde milênios, o homem vem explorando e subjugando os animais, os quais, considerados inferiores, são transformados em mercadoria. Impedi-los de desenvolver uma vida plena não é justo, já que possuímos alternativas saudáveis e menos impactantes para nos alimentar.(Feliciano Filho, PSC, 2016)]

Ao contrário do que o deputado defende, o Homem não considera os animais inferiores. O Homem melhorou o ambiente para que os animais pudessem se multiplicar atingindo populações que nunca atingiriam, caso estivessem livres na natureza.

O deputado apresentou alguma proposta sobre o que deveria ser feito com os animais vivos, caso deixássemos de produzir comercialmente?

Seria o deputado capaz de responder quem pagará por essa vida plena a todos os animais que ele quer salvar? Ou seriam abandonados à própria sorte, passando fome, caçados por predadores que desconhecem o conceito de abate humanitário?

Na falta de orçamento para manter os animais, e diante da necessidade de manter o status de "salvadores dos animais", os cadáveres dos mesmos seriam escondidos em geladeiras ou enterrados? 

[O "Guia Alimentar" elaborado em prol da população brasileira, publicado em 2006 pelo Ministério da Saúde, faz um alerta sobre o consumo de carne:"No passado, acreditava-se que as crianças e também os adultos fisicamente ativos precisavam consumir alimentação com alto teor de proteína de origem animal. Hoje, sabe-se que não é assim. Uma alimentação rica em proteínas animais contém altos teores de gorduras totais e de gorduras saturadas, portanto poderá não ser saudável".(Feliciano Filho, PSC, 2016)]

A informação sobre o guia alimentar está descontextualizada e desatualizada. O consumo de proteínas de origem animal é da natureza humana e é, inclusive, associado ao desenvolvimento do cérebro e da inteligência no processo evolutivo. Nos debates entre nutricionistas, os engajados na ideologia do vegetarianismo não conseguem responder aos dados que apontam o consumo excessivo de açúcares, grãos e derivados como os maiores causadores de problemas de saúde. O consumo de proteínas de origem animal é fundamental para manter o equilíbrio da dieta. Inclusive, já se questiona a má imagem em torno das gorduras de origem animal.

Diante da surra que sempre levam em debates com especialistas, os engajados lançam mão de argumentos subjetivos, relacionados à ética em torno do abate dos animais ou em afirmações que foram rebatidas em debates sérios. 

[Sob outro aspecto, observa-se que a carne bovina também é responsável pela emissão de dióxido de carbono e de metano diretamente na atmosfera; pelo despejo de agrícolas capazes de promover a infiltração no solo e lençóis freáticos; pelo descarte de efluentes como sangue, urina, gorduras, vísceras, fezes, ossos, dentre outros, que acabam chegando aos rios e oceanos em caráter de contaminação, além de despejar no Meio Ambiente hormônios, analgésicos, bactericidas, inseticidas, fungicidas, vacinas e outras fármacos.(Feliciano Filho, PSC, 2016)]

Bovinos emitem metano, cuja molécula equivale a 21 vezes a molécula de gás carbônico (dióxido de carbono CO₂), em ambiente controlado. Na natureza, na presença de gases atmosféricos, químicos defendem que a molécula de metano equivaleria a apenas 6 vezes a molécula de dióxido de carbono.

Embora haja de fato as emissões pelos bovinos, o deputado não considera a quantidade de carbono sequestrada pelas pastagens. Incapaz de consumir toda a forragem disponível da área, o bovino acaba ingerindo apenas as folhas, especialmente as mais novas e mais tenras. Mesmo com bons manejos, os bovinos a pasto retiram apenas 30% a 40% da matéria seca de toda a área. O restante volta ao solo como material morto, reiniciando o processo de ciclagem de nutrientes. Serve também como cobertura vegetal, mantendo a umidade e a temperatura do solo.

À parte aérea que sobra do pastejo, soma-se todo o volume de raízes que, nas gramíneas, atingem a mesma massa de matéria seca que a parte aérea. Grosso modo, o que cresce acima do solo, cresce também abaixo. As raízes não são permanentes nas touceiras de pastagens. A cada ciclo de produção, todo volume precisa ser refeito aumentando o acúmulo de massa vegetal incorporada ao solo e, com isso, a capacidade de armazenamento de carbono. Em pastagens bem manejadas, tais ciclos são de 25 a 30 dias na época das chuvas e em torno de 60 a 90 dias na seca.

Quanto se contabiliza essa reciclagem da forragem não consumida (parte aérea e raízes), conclui-se que o sistema produtivo compensa todas as emissões dos bovinos, mesmo considerando a equivalência da molécula de metano em 21 vezes a molécula do gás carbônico. Estudos de campo conduzidos pela Embrapa e pelo Observatório ABC confirmam resultados que eram estimados por profissionais da pecuária. Para cada molécula equivalente em dióxido de carbono emitida pelos bovinos, o sistema de produção sequestra entre 3 e 5 moléculas equivalentes. O saldo da pecuária, portanto, é ambientalmente positivo.

A questão dos insumos despejados no solo, conforme defende o deputado, chega ao ridículo. O problema da pecuária brasileira é justamente a falta de uso de insumos. O orçamento médio de corretivos, fertilizantes e defensivos, aplicados por hectare, é de R$50,00/ano, considerando 2017 como base. Na agricultura brasileira, o orçamento para produção de grãos é, em média, R$1.600,00/ha/ano aplicados em corretivos, fertilizantes e defensivos.

Essa comparação, no entanto, é negativa para a pecuária e não para a agricultura. Se a pecuária usasse a mesma proporção de insumos adotadas na agricultura, a área ocupada para a produção de bovinos cairia dos atuais cerca de 165 milhões de hectares para apenas 25 milhões de hectares.

O deputado deveria compreender que é justamente o uso de insumos agrícolas e zootécnicos que possibilita preservar grande parte das florestas e garantir alimentação barata e acessível às populações mais carentes. Não fossem os insumos usados na agricultura e na pecuária, o mundo não teria florestas e a fome atingiria parcela muito maior da população. 

[Ora, é imensa e extremamente negativa a repercussão direta que a Pecuária de Corte tem sobre o problema de escassez de água do Planeta. Sabe-se que a água cobre 70,9% da superfície terrestre e é vital a todas as formas de vida. No planeta, 96,5% da água é encontrada nos oceanos, 1,7% em lençóis freáticos (ou seja, subterrânea), 1,7% em geleiras e nas calotas polares da Antártida e da Groelândia e uma pequena fração em outros corpos d´água, dentro dos seres vivos e na atmosfera, na forma de vapor, nuvens (compostas de partículas sólidas e líquidas de água suspensa no ar) e chuva.  Apenas 0,007% da água do planeta pode ser utilizada por humanos e aproximadamente 70% dessa água é consumida na agropecuária.

Não há dúvidas, pois, que a produção industrial de carnes - incluindo os suínos, caprinos, bubalinos e ovelinos - é uma das maiores fontes de poluição do meio ambiente, consome um enorme volume de recursos naturais e energéticos, além de gerar bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos. A produção de 1kg de tomate consome cerca de 200 litros de água e de 1kg de alface, por volta de 230 litros. No entanto, o consumo de água para a produção de carne é muito maior do que o consumo para a de vegetais. Para calcular o consumo total, é preciso considerar não só a água diretamente ingerida pelo animal, mas também o consumo na produção de alimentos e a água poluída no processo. É a chamada Pegada Hídrica da pecuária de corte. A pegada hídrica de um quilo de carne bovina ultrapassa os 15 mil litros de água, sendo que 93% dessa água está embutida na alimentação do gado, 4% é diretamente ingerida e 3% é poluída, principalmente pelos dejetos dos animais.(Feliciano Filho, PSC, 2016)]

A pecuária demanda muita água para sua produção. No entanto, a forma como a água é usada geralmente é mal explicada, criando confusão junto ao público leigo.

Estima-se que, na média global, a produção de carne bovina demande cerca de 15,4 mil litros de água para produzir 1 kg de carne. No Brasil, a estimativa é que seriam usados 19,5 mil litros para cada kg de carne. Os números não são exatos, pois são obtidos a partir de estimativas com base em dados históricos - muitos já defasados. Mas as proporções tendem a se aproximar do estimado.

No entanto, ao contrário do que se imagina, a água usada na pecuária não é toda destinada à dessedentação dos animais. Os estudos que apontam os usos da água dividem a demanda em três grupos, separados por cores. As classificações são pelas cores verde, azul e cinza.

A água classificada como verde é a proveniente da chuva e a sua totalidade segue o ciclo pela evapotranspiração. Ou seja, infiltra no solo e volta para a atmosfera seguindo duas vias diferentes: evaporação direto da superfície do solo e transpiração, passando pela planta depois de entrar pela raiz no estado liquido e sair pela folha, pouco antes de entrar no estado gasoso. À soma de ambas dá-se o nome de evapotranspiração. 

Classifica-se como água azul aquela obtida pelas captações dos recursos hídricos superficiais (rios, represas e lagos) ou subterrâneos (poços artesianos, semi artesianos e cisternas). Esse volume de água pode ser usado para a dessedentação do gado (maioria, no caso da pecuária) ou para irrigação. 

A água cinza é a que se envolve em processos de limpeza ou tratamento. Corresponde à quantidade de água necessária para a diluição dos efluentes gerados até níveis de qualidade requeridos. Na produção de carne bovina, a maior parte dessa água é demandada nos frigoríficos. Nas fazendas, entram nessa classificação a água usada para limpeza de instalações, currais, galpões etc. Esse uso é pouco comum na produção de bovinos corte, mas é bem recorrente na produção leiteira. 

Observe, na figura a seguir, a participação da água, por tipo de classificação da produção de carne bovina no mundo todo.

Fonte: The green, blue and grey water footprint of farm animals and animal products (Mekonnen e Hoekstra, 2010) / Agroconsult Pecuária

A maior parte da água demandada para a produção pecuária ser dá pelo que é classificado como Água Verde, aquela em que o ciclo da água ocorre naturalmente, com o mínimo de interferência do homem ou do sistema de produção. Quanto maior for a produção de forragens, maior será a evapotranspiração.

A opção pela cor verde no sistema de classificação foi proposital para associar esse uso com o apelo ecológico da água do ciclo de produção.

Pela pecuária focada em gramíneas tropicais e pela própria dinâmica dos ecossistemas envolvidos, é justamente esse tipo de uso de água que aumenta a demanda para a pecuária nacional. Observe, na figura a seguir, que o Brasil é o país com maior participação de água verde na produção de carne bovina. 

Fonte: The green, blue and grey water footprint of farm animals and animal products (Mekonnen e Hoekstra, 2010) / Agroconsult Pecuária

OBS: Vale lembrar que a água verde perfaz o mesmo ciclo desejável das florestas, cuja evapotranspiração acaba por formar os que estão sendo chamados de rios voadores. Estados Unidos e Holanda são os locais onde a participação da água cinza é a mais evidente.

Mais interessante ainda é quando se compara as críticas do uso da água na produção animal com os benefícios dos rios voadores da Amazônia.

Reforçando, a evapotranspiração, como o próprio nome diz, é soma da evaporação da água pela superfície do solo com a transpiração pelas plantas. As plantas são verdadeiros dutos de água. O tempo todo, a água está subindo das raízes até a folha, translocando (transportando) nutrientes do solo até as partes da planta onde eles serão utilizados.

Através das folhas, as plantas perdem água (suam) que vai lentamente evaporando e voltando para a atmosfera. Todas as plantas transpiram e a capacidade de devolver água para a atmosfera é um benefício ambiental pela regulação da temperatura.

A Amazônia transpira; o milho transpira; assim com o pasto, a soja, a salsinha, etc. Qualquer vegetal. O que muda é a capacidade do fluxo de água, que depende do tamanho das plantas. Nesse caso, o uso de água por uma floresta densa, tropical, é significativamente maior do que o da agropecuária. As plantas são maiores!!!

Portanto, usando da mesma tese falaciosa, baseada em meias verdades e admitindo que o uso da água pelas plantas seja maléfico, como é vendida a ideia em relação aos produtos do agro, o que fazer com as florestas?

Alguém poderia defender a tese de que as florestas deveriam ser derrubadas para evitar o gasto de água, certo? Não seria insano? Mas, apesar de insano, o raciocínio é o mesmo.

A maior parte da água usada no agro está na evapotranspiração, cujo ciclo é fundamental para a manutenção do microclima e à própria filtragem da água. Ao retirar a produção da área, o fluxo da água tende a se manter ou até aumentar, dependendo das plantas que venham a ocupar o espaço. Se retiradas todas as plantas da área, o fluxo da água ainda se mantém, agora não como evapotranspiração, mas apenas como evaporação, saindo do solo direto para a atmosfera.

Essa última situação é a fase inicial do processo de desertificação. Como a maior parte da água usada pela agropecuária está no ciclo natural, o mesmo volume de água continuaria no ciclo de evapotranspiração, caso não houvesse a produção.

Os argumentos em torno da água, destacados pelo deputado Feliciano Filho, representam o maior conjunto de falácias usado na desonestidade intelectual que dominou o debate sobre o tema. Depois de enumerar uma quantidade razoável de mentiras, o deputado ainda quer "lacrar" o debate dizendo que não há dúvidas na relação entre a produção de carne e a poluição do meio ambiente.

A única dúvida que foi eliminada, até o momento, é referente à capacidade de legislar, a inabilidade de rebater argumentos infantis, do ponto de vista científico, e o nível de responsabilidade dos deputados que foram convencidos por argumentos tão falaciosos e incompletos.

[Um relatório da FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), publicado em 2006, indica que os "estoques de animais vivos" mantidos para alimentação humana têm mais responsabilidade pelas mudanças climáticas do que todos os veículos automotores do mundo somados. A pecuária é responsável pela emissão de cerca de 17% dos gases de efeito estufa no planeta. Mais da metade da produção mundial de alimentos é destinada à ração para animais de abate. (www.prefeitura.sp.gov.br)(Feliciano Filho, PSC, 2016)]

É evidente que o deputado e seus assessores passaram longe de ler o "Livestock"s Long Shadow", de autoria de Henning Steinfeld. O relatório tornou-se praticamente uma espécie de bíblia para os seguidores dessa religião que o deputado, com apoio da Assembleia Paulista, quer nos fazer engolir.

O próprio relatório, original escrito em 2006, não menciona a redução no consumo de carne para salvar o planeta. Muito pelo contrário, pois lista como principais problemas o que todos os técnicos em pecuária combatem há anos:

- Mudança no uso do solo, ou seja, desmatamento: dados oficiais já comprovam a redução no país

- Reverter a baixa tecnologia na produção pecuária: em 25 anos, a produtividade da pecuária aumentou 130%, defendendo cerca de 230 a 250 milhões de hectares que teriam sido desmatados, caso a produtividade não aumentasse.

- Queimadas nas áreas pastos: que, ironicamente, aumentariam com a redução no orçamento dos pequenos produtores caso o consumo de carne, e consequentemente, os preços recebidos pelos animais se reduzissem.

E mais uma vez, vale reforçar, é fundamental considerar o balanço líquido das emissões de carbono. Os pastos sequestram mais do que os bovinos emitem, portanto, a pecuária reduz o nível de carbono na atmosfera.

[Há que se enfatizar, nesse contexto, o sucesso da campanha "Segunda sem Carne", promovida pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) com lançamentos nos Estados de São Paulo, Paraná, Distrito Federal e até mesmo Rio Grande do Sul. Da mesma forma, essa campanha foi lançada com grande repercussão e aceitação nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e na Grã-Bretanha.(Feliciano Filho, PSC, 2016)]

Impressionante que a Assembleia Legislativa do Estado mais rico da União imponha, por força da lei, o projeto de uma entidade que busca recursos na iniciativa privada e em órgãos oficiais.  Na melhor das hipóteses, pelo conflito de interesses, precisa ser investigado. 

[Como se não bastasse, toda essa manobra exige pesados encargos para os cofres públicos com tratamentos de saúde da população - a qual fatalmente é atingida com a contaminação gerada, bem como com infraestrutura e saneamento necessários para equilibrar os danos causados.(Feliciano Filho, PSC, 2016)]

Neste trecho o deputado pretende mostrar o seu "grande conhecimento" em economia, além de dar nova mostra de autoritarismo ao definir o que é melhor para o interesse da população. 

Na possibilidade do sucesso da campanha fomentada com reforço do projeto de lei, apenas no estado de São Paulo, o impacto potencial poderia ocasionar uma perda anual de R$29 bilhões ao longo da cadeia produtiva de pecuária de corte no Brasil, considerando apenas a bovinocultura. Essa perda ocorreria pela queda direta na receita e nas margens dos pecuaristas e frigoríficos. O cálculo foi feito com base nos números detalhados, cujo estudo foi resumido na figura 2, e na estimativa do consumo de carne bovina em São Paulo, considerando a população do estado e a diferença de renda per capita.

Junto com o prejuízo, cerca de 250 mil postos de trabalho seriam fechados no Brasil, além de acelerar as dificuldades que já afligem os pequenos produtores, conforme discorrido anteriormente.

Também é possível esperar a perda de outros R$ 5 bilhões em salários criados indiretamente pela atividade, através do efeito renda. A arrecadação da atividade produtiva poderia recuar entre R$6 bilhões a R$10 bilhões.

Lembrando que embora o efeito do Projeto de Lei se restrinja aos estabelecimentos que se relacionam com o setor público, o objetivo explícito é fomentar a campanha para todo o Estado.

É preciso ainda considerar os impactos das cadeias produtivas de aves e suínos, cujos números ainda não temos disponíveis. Mas, falando em aves, é justamente o aporte de tecnologia na cadeia produtiva que possibilitou ao consumidor acessar carne de frango a um preço 70% inferior do que era disponível há 40 anos. Será que a Assembleia Legislativa considera esse ganho como um benefício para o cidadão comum? 

[Por todo exposto, com a finalidade de mobilizar a população Paulista para uma reflexão sobre as consequências negativas do consumo de carne, e buscando uma adequação dos hábitos alimentares à nova realidade social, propomos através do presente Projeto de Lei seja instituída a "Segunda Sem Carne" nos moldes elencados, motivo pelo qual solicito o apoio desses Nobres Pares para a aprovação da propositura em tela.(Feliciano Filho, PSC, 2016)]

Poderia ser reescrito da seguinte maneira:

"Por todo o exposto, considerando que os debates conduzidos nessa casa sejam norteados pelos interesses próprios, caracterizados pelo total descasamento com as demandas da sociedade e conduzidos com ampla ausência de evidências científicas ou comprobatórias, propomos, através do presente Projeto de Lei, dar mais uma demonstração do nosso poder para interferir na vida dos cidadãos sem que tenhamos a mínima obrigação de justificar, de forma embasada, e nem mesmo a responsabilidade de responder pelas consequências, sobre todos os absurdos que nossa criatividade nos permite transformar em lei."

É passada a hora dos representantes públicos, eleitos ou concursados, compreenderem que respondem para a sociedade e não o contrário. A liberdade individual e a segurança são os valores mais altos que precisam ser garantidos pelo estado. Caso contrário, não há razão em mantê-lo. 

Maurício Palma Nogueira, (Big Ben, F97) engenheiro agrônomo, sócio e responsável pela Agroconsult Pecuária.  É ex morador Republica Jacarepaguá, Sócio Mantenedor e Sócio Honorário da ADEALQ.