Carta Conjuntura - O maior acordo comercial da história

O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) em 28 de junho está sendo considerado um dos maiores acordos comerciais da história. 

O tratado entre os 32 países que compõem os dois blocos econômicos representa quase 800 milhões de consumidores e 25% do PIB mundial. 

A expectativa é de que o acordo poderá aumentar o PIB brasileiro em US$125 bilhões em 15 anos. 

O acordo prevê que 91% dos produtos enviados da UE para os países do Mercosul e 92% dos produtos exportados pelos países do Mercosul à UE sejam isentos de tarifas alfandegárias nos próximos 10 anos. 

Para os países sul-americanos, os principais produtos que terão a isenção de tarifas ou cotas serão os produtos agrícolas, enquanto para a UE são diversos os setores nos quais os produtos terão as tarifas eliminadas nos próximos anos, entre eles: veículos, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados, tecidos, chocolates, doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes. 

Para as exportações de carnes bovina, suína e aves para os países europeus, haverá uma cota pré-estabelecida:

· Carne bovina: 99 mil toneladas livres de tarifa.   

· Aves: 180 mil toneladas livres de tarifa. 

· Carne suína: 25 mil toneladas livre de tarifa.   

Essa medida poderá facilitar os embarques de carnes do Brasil para os países da EU, que já são grandes consumidores dos produtos brasileiros.

Porém, a cota não é significante e apenas uma parcela dos produtos cárneos exportados pelo Brasil serão isentos de tarifa. 

Para se ter ideia, em 2018, a União Europeia importou do Brasil, 116,5 mil toneladas de carne bovina, 174 mil toneladas de carne de frango e 467 toneladas de carne suína.

Também haverá cotas recíprocas entre os blocos econômicos para os produtos lácteos:

· Queijo: 30 mil toneladas livres da tarifa. 

· Leite em pó: 10 mil toneladas livres da tarifa. 

· Fórmula (leite em pó) infantil: 5 mil toneladas livres da tarifa. 

Essa medida pode impactar o setor leiteiro, que perderá competitividade frente à concorrência externa, pois, além da isenção da tarifa, os países europeus dão subsídios e incentivos aos produtores rurais o que torna os produtos “artificialmente” competitivos.

Porém, as importações brasileiras de produtos lácteos europeus são baixas comparativamente com os nossos vizinhos, Uruguai e Argentina, países que devido aos acordos do Mercosul não são taxados ou possuem cotas.   

Outro ponto fortemente discutido foram as questões ambientais.

Entre as exigências para que o acordo fosse firmado estava a continuidade do Mercosul respeitar o acordo de Paris, o qual, o Brasil ameaçou sair no começo do ano.

Diversas exigências envolvendo a redução do desmatamento da Amazônia, o reflorestamento e a diminuição da emissão de gases de efeito estufa pelos países dos dois blocos deverão ser cumpridas para que o acordo seja celebrado.

Um ponto preocupante do acordo é o mecanismo bilateral de salvaguarda que permite que os blocos econômicos imponham medidas temporárias para regulamentar as importações no caso de haver um aumento significativo nas importações que possa prejudicar as indústrias locais.

Isto é uma “brecha” para que os países da União Europeia imponham barreiras para os produtos agrícolas brasileiros que, devido aos custos de produção mais baixos, competem com os produtos locais.

De qualquer forma, o tratado ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento europeu e pelo Congresso dos quatro países do Mercosul.

São muitos os pontos que deverão ser resolvidos antes do acordo entrar em vigor e a expectativa é que a implementação demore ainda em torno de dois anos.

O Brasil precisa estar atento principalmente às questões ambientais que farão parte das negociações, já que muitos países europeus, como a França e a Alemanha, estão de olho nas ações para a preservação da Floresta Amazônica e emissão de gases de efeito estufa.

Por fim, o acordo poderá beneficiar a exportação de produtos agrícolas brasileiros como as carnes bovina, de frango e suína, frutas, café, suco de laranja e etanol, entre outros. A exportação desses produtos poderá impactar positivamente na balança comercial brasileira e consequentemente no PIB do agronegócio.