Estatuto ADEALQ


ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESALQ (ADEALQ)

Capítulo I: Da Denominação, Sede e Regime Jurídico

Artigo 1° - A Associação dos Ex-Alunos da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ADEALQ), da Universidade de São Paulo, fundada em 28 de dezembro de 1943, com sede e foro na Avenida Pádua Dias, 11, cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, é pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativo-financeira e duração ilimitada.
Artigo 2°- A Associação reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável.

Capítulo II: Dos Objetivos

Artigo 3°- A Associação tem por objetivos:

  1. Cultuar as tradições da ESALQ;
  2. Manter e estreitar laços de solidariedade e cordialidade entre os docentes, ex-docentes, alunos, ex-alunos e colaboradores da ESALQ, promovendo reuniões de confraternização e participando das festas e comemorações oficiais da ESALQ;  
  3. Colaborar em programas de desenvolvimento econômico e social a serem estabelecidos com a ESALQ;
  4. Promover cursos de atualização e extensão universitária, simpósios e conferências, que sejam do interesse dos seus associados;
  5. Promover e estimular a criação de bolsas de estudo e pesquisas ligadas à ESALQ e conceder honrarias a ex-alunos.
  6. Colaborar com outras entidades de classe destinadas à promoção das ciências agrárias e da agropecuária brasileira.

Artigo 4° - A Adealq manterá neutralidade em temas  políticos, religiosos e/ou administrativos, que escapem às finalidades do artigo anterior.

Capítulo III: Dos Associados, Seus Direitos e Deveres

Artigo 5° - A ADEALQ compõe-se das seguintes categorias de associados:

  1. Fundadores: os que assinaram a ata de fundação da Associação e os que se inscreveram dentro do prazo de 6 (seis) meses a contar da data da fundação;
  2. Efetivos: todos os ex-alunos de graduação da ESALQ, que tenham aderido à Associação;
  3. Honorários: os que, a juízo da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo, tiverem prestado serviços ou benefícios relevantes à ADEALQ;
  4. Colaboradores: todos os docentes da ESALQ em exercício até a data de 27 de julho de 2013, enquanto perdurar esse vínculo de docência, e os pós-graduados na ESALQ, que tenham aderido à associação em ambos os casos.
  5. Mantenedores: pessoas físicas ou jurídicas que contribuírem para o Fundo de Reserva da Associação.

Parágrafo único - todos os alunos graduados pela ESALQ são considerados interessados e serão convidados a participar da associação como membros efetivos

Artigo 6° - São Direitos dos Associados fundadores e efetivos:

  1. Participar das reuniões e solenidades promovidas pela ADEALQ;
  2. Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo;
  3. Apresentar ao presidente em exercício sugestões de interesse social;
  4. Comparecer às reuniões da Assembléia Geral, apresentar propostas e projetos, discutir, aprovar ou não os assuntos em discussão;
  5. Requerer, em um grupo de 100 de associados efetivos, a convocação de Assembléias Gerais Extraordinária, justificadamente;


Artigo 7° - São Direitos dos Associados Honorários e Colaboradores:

  1. Participar das reuniões e solenidades promovidas pela ADEALQ;
  2. Apresentar ao presidente em exercício sugestões de interesse social;
  3. Participar das reuniões da Assembleia Geral, apresentar propostas, projetos e discuti-los, sem direito a voto;

Artigo 8° - São deveres dos Associados fundadores, efetivos, honorários e colaboradores:

  1. Cumprir e fazer cumprir o estatuto;
  2. Comparecer às reuniões e Assembléias;
  3. Zelar pelo bom nome da ADEALQ;
  4. Cooperar para o desenvolvimento da ADEALQ e a consecução de seus objetivos;
  5. Respeitar as resoluções da Diretoria Executiva, podendo delas apelar para o Conselho Consultivo;
  6. Desempenhar corretamente os cargos ou incumbências que receberam mediante eleição ou designação.

Artigo 9° - O associado que cometer infração grave do Estatuto, que praticar ação desonrosa ou que proceder de maneira nociva aos destinos da ADEALQ, será passível de penas de suspensão ou eliminação.
§1°- A imposição destas penalidades, propostas pela Diretoria Executiva, deverá ser sancionada pelo Conselho Consultivo, perante o qual poderá o associado produzir sua defesa;
§2°- O Regimento Interno definirá o que será considerado falta grave.

Capítulo IV: Da Assembléia Geral

Artigo 10 - A Assembléia Geral é órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á ordinariamente, após o fechamento do exercício social, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente para os demais fins, convocada pelo Presidente. Instalar-se-á em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes com direito a voto, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas:

  1. Eleger e Destituir membros da diretoria executiva;
  2. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
  3. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;
  4. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
  5. Deliberar quanto à dissolução da Associação;
  6. Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social.

§1° – A convocação para as Assembléias Gerais serão efetuadas mediante edital fixado na sede social da Associação e também divulgado no site e enviado por email aos associados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização. Nesse Edital constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou.

§2° - Serão tratados em Assembléia Geral Ordinária a Previsão Orçamentária, Prestação de Contas e Eleição de Diretoria. Todos os demais assuntos deverão ser tratados em Assembléia Geral Extraordinária, convocadas para esse fim.

§3°- Quando a Assembléia Geral for convocada a pedido dos associados, como prevê o artigo 6°, alínea e, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 7 (sete) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a Assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação. 

Capítulo V: Dos Órgãos da Administração

Artigo 11 - São órgãos da Administração da ADEALQ:

  1. Diretoria Executiva, e;
  2. Conselho Consultivo.

Artigo 12 - A Diretoria Executiva será composta de sete membros eleitos, observados os artigos do Capítulo VI.
§1° - A Diretoria Executiva será composta por: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, 1° e 2° Secretários e 1° e 2° tesoureiros.
§2°-  No mínimo dois dos membros da diretoria deverão residir em Piracicaba.
§3° - O mandato da Diretoria Executiva será de dois anos a contar da data de sua posse.
§4° - Os membros da Diretoria Executiva poderão ser reeleitos.

Artigo 13 - Todos os cargos administrativos exercidos pelos associados não serão remunerados.

Artigo 14 – É facultado ao Presidente nomear procuradores para a Associação, sempre por meio de instrumento público, com previsão expressa dos poderes específicos ali outorgados, a vedação do seu substabelecimento e também nomear procurador Ad Hoc, por instrumento particular, desde que os poderes sejam expressos, específicos e conferidos para a prática de ato especificado, sendo nesse caso vedado o substabelecimento. As procurações conferidas com a cláusula ad juditia poderão ser outorgadas por meio de instrumento particular, por tempo indeterminado, sendo permitido o seu substabelecimento.

Artigo 15 - Ao Presidente da Diretoria Executiva compete:

  1. Indicar imediatamente após sua eleição, entre os demais membros da Diretoria Executiva, os que exercerão os cargos de Vice-Presidente, Secretário Geral, 1°e 2° Secretários e 1°e 2° Tesoureiros, observado o Artigo 12°, §2°;
  2. Representar a Associação em juízo ou fora dele;
  3. Convocar a Assembléia Geral;
  4. Presidir as reuniões da Diretoria Executiva e convocar as suas reuniões extraordinárias;
  5. Manter a ordem nas reuniões;
  6. Conceder e cassar a palavra;
  7. Suspender ou encerrar as sessões;
  8. Dar o voto de qualidade, exceto nas eleições;
  9. Delegar poderes a procurador para representar a Associação em juízo ou fora dele, observado o artigo 14°;
  10. Rubricar todos os livros da Secretaria e da Tesouraria;
  11. Despachar todos os papéis da Associação, entregando-os em seguida ao 1° Secretário;
  12. Assinar, juntamente com o tesoureiro, os cheques e outras ordens de pagamento em nome da Associação;
  13. Assinar juntamente com os 1° e 2° Secretários as atas das reuniões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral;
  14. Organizar no fim de cada ano administrativo um relatório que depois de aprovado e assinado pelos demais membros da Diretoria Executiva, será apresentado a Assembléia Geral.

Artigo 16 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos seus impedimento ou faltas.

Artigo 17 - Ao Secretário Geral compete:

  1. Superintender a todos os trabalhos da Secretaria;
  2. Assinar a correspondência oficial da Associação;
  3. Ter sob sua guarda o arquivo social;
  4. Substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos quando o Vice- Presidente não o puder fazer.

Artigo 18 - Ao 1° Secretário compete:

  1. Auxiliar o Presidente na direção dos trabalhos das reuniões da Diretoria Executiva e na Assembléia Geral;
  2.  Lavrar e assinar as atas das reuniões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral;
  3. Organizar o arquivo da Associação;
  4. Substituir o Secretário Geral nos seus impedimentos e faltas.

Artigo 19 - Ao 2° Secretário compete:

  1. Substituir o 1° secretário nos seus impedimentos.

Artigo 20 - Ao 1° Tesoureiro compete:

  1. Administrar as arrecadações das contribuições e donativos que a Associação venha a receber;
  2. Administrar o orçamento e as despesas autorizadas;
  3. Apresentar mensalmente o balancete e o controle orçamentário.

Artigo 21 - Ao 2° Tesoureiro compete:

  1. Auxiliar o 1° Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos e faltas.

Artigo 22 - O conselho Consultivo será constituído por 7 (sete) membros.
§1° O diretor da ESALQ é membro nato e presidente do conselho Consultivo.
§2° Os demais membros serão indicados pelo presidente do conselho Consultivo e validados pela diretoria eleita até a data da posse.
§3° Os membros do Conselho Consultivo elegerão um diretor geral, responsável em convocar o conselho e dirigir as atribuições.
§4° Os membros da Diretoria Executiva não poderão participar simultaneamente do Conselho Consultivo.
§5° - O Conselho só poderá se reunir para deliberar com um número mínimo de 4 (quatro) membros.
§6°- Na vacância da Diretoria Executiva, o Conselho Consultivo ficará encarregado de convocar, por edital, nova eleição para preenchimento dos cargos, dentro do prazo máximo de 3 meses, em primeira convocação, e em convocações sucessivas até a formação de uma nova diretoria.
§7° - Ficam ainda sob a guarda do Conselho Consultivo todos os bens pertencentes à ADEALQ, na vacância da Diretoria Executiva.

Artigo 23 - Ao Conselho Consultivo compete:

  1. Zelar pelo fiel cumprimento do Estatuto da ADEALQ;
  2. Emitir parecer sobre a programação anual de atividades da Associação elaborada pela Diretoria Executiva;
  3. Emitir parecer sobre Relatório Anual da Diretoria Executiva;
  4. Indicar nomes a serem proclamados associados honorários, em conjunto pela diretoria executiva;
  5. Examinar e decidir sobre os recursos apresentados contra atos da Diretoria Executiva;
  6. Aprovar o Regimento Interno proposto pela Diretoria Executiva.

Capítulo VI: Das eleições

Artigo 24 - As eleições da Diretoria Executiva serão realizadas na 2ª quinzena de novembro, obedecendo às diretrizes propostas pela Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho Consultivo. Essas diretrizes devem ser divulgadas através de Edital, a ser afixado na sede da associação e divulgado por email aos seus associados com direito a voto. As diretrizes aprovadas deverão observar:

  1. A convocação da Eleição será feita com antecedência mínima de 30 dias;
  2. Convocação, no dia da eleição de junta eleitoral pelo Presidente;
  3. Definição de local ou locais de votação e horário de votação, podendo a votação ser presencial ou à distância;
  4. Momento e forma de apuração dos votos, que deverá se acompanhada pela junta eleitoral, que lavrará ata correspondente;
  5. Os candidatos que disputarão as eleições deverão se inscrever pessoalmente, ou por procuração, na sede da Associação em até 48 horas antes das eleições excluídos feriados e finais de semana;
  6. As eleições deverão acontecer obrigatoriamente numa sexta-feira e sábado, podendo iniciar na quinta-feira;
  7. Cada associado votará no máximo em 7 nomes entre os candidatos inscritos sendo que os 7 mais votados formarão a Diretoria Executiva e os demais serão suplentes pela ordem de votação. Em caso de empate, prevalece o candidato com o maior tempo de graduação.
  8. O suplemente só assume em caso de vacância.
  9. O Presidente será eleito pela maioria dos votos da Diretoria Executiva eleita.
  10. A posse da Diretoria Executiva ocorrerá no dia 20 de janeiro, do ano subsequente ao da eleição, salvo nos casos em que a eleição tenha a finalidade de finalizar um mandato.
  11. No último dia útil antes do dia da posse, a diretoria eleita receberá da diretoria antecessora balancete parcial e prestação das contas até essa data, bem como todas as informações necessárias para o início da administração pela nova diretoria, devendo tal ato formal constar em Ata.

Capítulo VII: Do Patrimônio

Artigo 25 - O patrimônio da Associação é constituído pela dotação inicial e por bens e valores que vierem a ser adicionados por meio de:

  1. Doações, legados, auxílios, subvenções, contribuições e outras aquisições proporcionadas por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas;
  2. Rendas de bens ou serviços de qualquer espécie.

Parágrafo único - A ADEALQ aplicará integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais.

Artigo 26 - Compete a Diretoria Executiva, assistida pelo Conselho Consultivo, a administração de todos os bens móveis e imóveis que constituírem o patrimônio da ADEALQ.

Capítulo VIII: Disposições Gerais

Artigo 27 - O exercício social terá início em 1° de novembro e terminará em 31 de outubro de cada ano do calendário.

Parágrafo único - Ao final de cada exercício social, serão levantados um balanço geral e as demonstrações financeiras previstas em lei, para aprovação pela Assembléia Geral.

Artigo 28 - Os associados poderão retirar-se da Associação em qualquer tempo, perdendo, porém as contribuições eventualmente realizadas assim como as demais vantagens e direitos outorgados por este Estatuto.

Artigo 29 - A reforma deste Estatuto far-se-á somente por deliberação pela maioria dos associados presentes à Assembléia Geral convocada para este fim. A Assembléia Geral só poderá deliberar em primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados, ou nas convocações seguintes, com qualquer número de associados presentes.

Artigo 30 - Os casos omissos ou duvidosos deste estatuto serão resolvidos pela Diretoria.

Artigo 31 - Os associados não responderão subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelos órgãos diretores da Associação, ou por qualquer de seus membros.

Artigo 32 - Para a dissolução da Associação será necessária a aprovação da proposta por unanimidade dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo, e aprovada em Assembléia Geral com um número mínimo de 250 associados efetivos.

Parágrafo único – Em caso de dissolução da Associação, seu patrimônio reverterá
integralmente à ESALQ.

Artigo 33 A Diretoria Executiva poderá estabelecer Regimento Interno aprovado conjuntamente pela Diretoria e Conselho consultivo, para regular as atividades da Associação.

Capítulo IX: Disposições Transitórias


Artigo 34 Com a aprovação da alteração deste estatuto, a Diretoria Executiva deverá promover um recadastramento de seus associados efetivos e colaboradores por meio hábil a permitir a ratificação de seu interesse.

Artigo 35 - Os novos associados deverão preencher formulário disponibilizado pela Associação no site ou na sede da Associação.

Artigo 36 - Em razão da alteração das datas de posse da Diretoria Executiva, o mandato da Diretoria vigente quando da aprovação da presente alteração será estendida até o dia 20 de janeiro, quando da posse da nova diretoria eleita pelas novas disposições.

 

Piracicaba, 27 de julho de 2013.

Antony Hilgrove Monti Sewell
Presidente

José Vicente Caixeta Filho
Presidente do Conselho Consultivo

Silvia Regina Patrício Sartorelli van Rooijen
Advogada
OAB/SP - 200112
RG –  16.877.869-5
CPF – 081.784.668-99

Todos os direitos reservados © ADEALQ 2017 - Desenvolvido por Estratégia1
facebook twitter linkedin